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EM DEFESA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA MINERAÇÃO

por Setor de Comunicação MNCR publicado 30/01/2019 19h40, última modificação 30/01/2019 19h48
Estratégias de ação da sociedade civil em apoio as famílias atingidas pela barragem

Desde a última sexta-feira dia 25 de janeiro de 2019, a pequena cidade de Brumadinho em MG-Brasil, vivencia o drama a céu aberto do resgate de mais de 180 pessoas que foram socorridas e das276 pessoas que permanecem desaparecidas, além dos 84 corpos que já foram retirados da lama em decorrência do rompimento das barragens de rejeitos de minério das Minas Córrego do Feijão, de responsabilidade da mineradora Vale. Desta forma, o pesadelo de Mariana se repete, quando há três anos atrás rompeu a barragem de Fundão pertencente a Samarco, que deixou um rastro de destruição de toda a Bacia do Rio Doce até o mar, com cerca de 19 mortes contabilizadas. Os impactos ambientais afetam toda a Bacia do Rio Paraopeba, que abastece 50% da água consumida na Região Metropolitana de Belo Horizonte e deve chegar até a Bacia do Rio São Francisco.

Neste contexto, aconteceu no dia 28 de janeiro/19 no Centro de Treinamento de Líderes – CTL de Brumadinho, o primeiro encontro das organizações da sociedade civil e familiares das vítimas, para definir uma estratégia de atuação de apoio as vítimas atingidas pelo crime da Vale, com medidas para preservar o direito das famílias e organizar as ações emergenciais. Participaram mais de 100 pessoas representantes de entidades de Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo e Belo Horizonte, que estão de prontidão e prestando os primeiros atendimentos as famílias que vivenciam momentos de muita tesão, desespero, tristeza e dor. Entre elas o INSEA, a ANCAT, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, organizações que compõe o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Estadual de Psicologia, Convenção Batista, entidades religiosas, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, profissionais liberais, professores e estudantes universitários, entre outros. O encontro teve como anfitriões a ONG Abrace a Serra da Moeda, o Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e o NUPEGS (Núcleo de Pesquisas em Ética e Gestão Social) da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS.

No primeiro momento, os participantes apresentaram suas entidades e o que já estão fazendo ou planejando fazer no apoio emergencial em Brumadinho. A equipe do Polos fez uma breve apresentação do problema da mineração em MG, o modus operandi das empresas mineradoras e os últimos dados das outras barragens em risco de rompimento no estado. Desta forma, houve um longo debate sobre o modelo de desenvolvimento em curso e as estratégias de construção de outros perspectivas de transição econômica, bem como de tecnologias que evitam este tipo de problema com graves implicações para a vida e o meio ambiente. O encontro foi marcado por fortes depoimentos das famílias das vítimas no meio da comoção, marcada sobretudo pela falta de informações e de respeito com seus direitos fundamentais.

Desta forma, foram lembrados que após o mar de lamas, vem o mar de violações de direitos com forte atuação dos interesses e poder das empresas, que deixam as comunidades fragilizadas, com pouca transparência e acesso às informações, gerando casos de impunidade e omissão para reparação dos direitos e prejuízos causados a coletividade. O contexto também é marcado com a falta de atenção e cuidado com as pessoas, levando a perda da autonomia e do protagonismo em todas as ações, conforme estabelece as legislações em vigor. O trabalho coletivo também deve favorecer a construção unificada das narrativas, criando uma unidade no discurso de enfrentamento, evitando o isolamento e a fragmentação dos vínculos familiares e comunitários. Por último, foram lembradas as tentativas de criminalização das lideranças e ambientalistas que se opõe a este modelo de desenvolvimento que não privilegia a vida e apenas defende os interesses econômicos dos lucros de uma minoria. A mineração deixa um rastro de destruição por onde passa.

Frente a este contexto, os conceitos fundamentais estão na centralidade, autonomia e protagonismo das famílias e comunidades atingidas. Construir espaços de redes e compartilhamentos para poder criar mecanismos de integração, defesa e proteção.

Após um longo debate sobre os acontecimentos locais e as dificuldades de integração com todo o aparato de mídia e de forças militares que se instalou em Brumadinho, o grupo aprovou as seguintes ações estratégicas:

- Criação de uma plataforma de atenção as pessoas, famílias e comunidades atingidas;

- Constituição de um GRUPO DE REFERÊNCIA de entidades, famílias e comunidades atingidas para coordenação das ações, acesso, análise e divulgação de informações confiáveis;

- Participação direta na elaboração, implantação, monitoramento e avaliação, do Plano Intersetorial de Contingências da defesa social;

- Fortalecimento das Redes de Atenção e cuidados já estabelecidos (CREAS, POSTOS DE SAÚDE, Instituto Médico Legal – IML, Bombeiros, etc), fomentando novas ações de apoio;

- Fortalecimento de políticas públicas estruturantes no território.

PROPOSTA DE TRABALHO PARA INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM APOIO AS FAMÍLIAS:

- Plantão Psicológico: atendimento emergencial das famílias atingidas, com metodologias próprias para este contexto de catástrofe;

- Plantão social: para apoio emergencial de atendimento humano e desenvolvimento econômico frente as perdas (organização das doações de alimentos, apoio na sustentabilidade dos atingidos e desabrigados, moradias, transporte, saúde, etc);

- Plantão jurídico: para suporte e orientações frente a violações de direitos;

- Plantação de comunicação: voltado para ser a voz dos atingidos com informações verdadeiras, dados, atendimento a imprensa, etc. A equipe terá uma segunda turma voltada para o registro da memória dos atingidos, com relatos da vida das pessoas e comunidades, visando a reparação futura.

Com a aprovação da proposta de trabalho, os participantes foram se identificando de acordo com as competências para os diferentes grupos de trabalho, sendo que haverá encontros permanentes para socialização das ações. Todos os esforços deverão ser concentrados em favor das famílias para este momento de apoio emergencial e para ações futuras no território.

Gilberto Warley Chagas – MNCR/ANCAT/CATAUNIDOS/ORIS

Jean Costa – ANCAT/ORIS

Luciano Marcos da Silva – INSEA/ORIS

Lutimar Rodrigues da Silva – INSEA/ORIS

 

 

 

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