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Catadores e Defensoria processam o Governo do DF e cobram indenização

por Setor de Comunicação MNCR publicado 29/09/2017 16h30, última modificação 29/09/2017 17h35
Ação cobra direitos pelas mortes e trabalho infantil no lixão da Estrutural

A Defensoria Pública da União ingressou, no dia 25 de setembro, com uma Ação Civil Publica na Justiça Federal do Trabalho contra a União e o Governo do Distrito Federal para que indenizem financeiramente os cerca de 2.816 Catadores de Materiais Recicláveis que desenvolvem atividade de catação no lixão da Estrutural. O órgão acusa o GDF de não executar a inclusão social dos Catadores em conjunto com o fechamento do Lixão a céu aberto, oferecendo bolsas temporárias com valores irrisórios à título de indenização. Veja a ação na integra.
A Ação é assinada pelos Defensores Públicos Federais Anginaldo Oliveira Vieira e Kléber Vinicius Camelo Bezerra de Melo que foram demandados pelos Catadores ligados ao MNCR. A Ação pede indenização de 347 milhões de reais a serem destinados aos Catadores do lixão e seus familiares, bem como à famílias de Catadores que morreram dentro o Lixão da Estrutural.  O valor individual da indenização pedida é de R$ 114.346,59 por Catador ou Catadora.
“Essa ação reconhece o trabalho feito pelos catadores durante anos retirando toneladas e toneladas de materiais que poderiam ser enterrados no lixão causando um dano ainda maior à Cidade Estrutural. Reconhece também as famílias dos Catadores que estão na terceira geração de trabalhadores do lixão. Essas outras gerações não foram reconhecidas, muitas vidas foram perdidas, então a ação reconhece essas famílias lesadas”, opinou Aline Souza, representante do MNCR no DF e Presidente da Central de Cooperativas de Catadores do DF.
A última morte no lixão aconteceu ainda esse mês, quando um adolescente de 14 anos caiu de uma das carretas que prestam serviços no lixão e foi atropelado.

Falsa inclusão
Pressionados para encerrar as atividades do maior lixão a céu aberto da América Latina, o Governo do Distrito Federal tem mobilizado diversas secretarias para fechar do lixão localizado na Cidade Estrutural, o entanto o fechamento esta sendo muito questionado pela Central de Cooperativas do DF e pelo MNCR, assim como as instituições jurídicas de defesa de direitos. “Dentro desses espaços que fomos eleitos para representar os Catadores, tudo que levamos como propostas não é acatado. Sempre usam nota técnica do SLU para não considerar as nossas colocações”, denuncia Aline Souza.
Na proposta de transição os Catadores do DF sempre enfatizaram a necessidade de garantir a geração de trabalho e renda como prioridade. A proposta apresentada pelo MNCR previa que as carretas que eram destinadas ao lixão fossem triadas pelos Catadores até que os galpões fossem construídos. Essa área de transbordo impediria que todo o resíduo fosse aterrado no lixão, mas o governo alega que o custo seria alto e não haveria segurança na operação.
Quatro galpões foram alugados para agregar os catadores do lixão, mas os espaços não tem capacidade para incluir todos trabalhadores em atividade. Apenas uma das cooperativas do lixão tem 1.032 associados, mas o Governo garante trabalho para apenas 200 membros. A organização teria de fazer uma seleção entre os próprios associados, excluindo os demais.
O Governo também não garante material recicláveis para abastecer os galpões. Sem coleta seletiva em funcionamento na cidade de Brasília, a coleta de recicláveis é feita precariamente por concessionária e em uma pequena parte do território.  
Outro fato grave é que os galpões alugados não possuem equipamento para o trabalho, apenas pás comuns e lixeiras são usadas em toda a operação para retirar os rejeitos que chegam em grande quantidade nos galpões, cerca de 70% de todo o resíduo entregue.
A cidade de Brasília gera em torno de 2.700 toneladas de resíduos por dia, apenas 110 toneladas correspondem a resíduos da “coleta seletiva”. Esse montante esta sendo distribuído entre os Catadores de 34 cooperativas que atuam fora do lixão e também terá de ser dividido também entre os Catadores do lixão, fato que deve gerar escassez de material e conflito entre os grupos.

Bolsas temporárias
O Governo oferece bolsas no valor de R$ 360,00 como compensação para apenas 1.200 Catadores do lixão, número insuficiente face aos quase 3 mil trabalhadores e trabalhadoras em atividade. Outro programa de bolsas atente já há alguns anos os cidadãos de baixa renda e foram direcionados para a Cidade Estrutural, mas não atendem apenas Catadores, são cerca de 900 beneficiados moradores da comunidade, a minoria é de catadores do lixão. O beneficio é oferecido por apenas 6 meses.
Outra falsa ação de inclusão é a contratação de cooperativas para realizar a triagem dos resíduos. Os cooperados receberiam apenas R$ 92,00 por tonelada triada. Com o volume de resíduo que entra no galpão controlado pela SLU, assim como o número de catadores trabalhando no local, o pagamento só permitirá a quitação das guia obrigatória do INSS. Outro contrato para coleta seletiva realizado por cooperativas ainda não tem prazo para lançamento do edital e apenas 6 cooperativas da região seriam contratadas, mas 42 cooperativas estão em atividade hoje.
O MNCR luta para que o fechamento do lixão seja realizada com a efetiva inclusão da categoria, sem a necessidade de bolsas ou cesta básicas oferecidas pelo Governo.  O sustento deve vir do trabalho de cada Catador e Catadora. “Nós sabemos sim que a quantidade de resíduo que Brasília gera dá sim para o Catador se sustentar. Basta ter uma gestão eficiente, pois hoje o que esta sendo priorizado é o aterramento e não o tratamento.  Por isso não tem resíduo para o Catador, a política esta voltada para o aterramento”, finaliza Aline.


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