Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Lutar, criar, Reciclagem Popular!
Ferramentas Pessoais
Acessar
This is SunRain Plone Theme
Você está aqui: Página Inicial / Biblioteca / Legislação / arquivos em PDF / Lei 8772/2020 Governo do Estado do Rio de Janeiro

Lei 8772/2020 Governo do Estado do Rio de Janeiro

por Setor de Comunicação MNCR publicado 24/03/2020 13h51, última modificação 24/03/2020 13h51
Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou projeto de assistência social à população mais vulnerável para a concessão de uma renda – no valor de meio salário mínimo - aos empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos projetos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.
PDF document icon Lei_8772-20-RendaMínimaESOL (1).pdf — Documento PDF, 57 KB (59263 bytes)

Navegação